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INCT - Violência, Democracia e Segurança Cidadã

INCT - Violência, Democracia e Segurança Cidadã

O objetivo principal do instituto é o estudo da democracia sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático, entendido como acesso universal à proteção da lei e às garantias aos direitos humanos, livre da violência – especialmente daquela resultante das ações dos agentes do Estado e do crime organizado, que constituem graves ameaças à segurança pública e a um governo democrático.

O programa de pesquisa propõe responder algumas questões a respeito de qual qualidade de democracia e governança pode se desenvolver em um ambiente onde persistem graves violações de direitos humanos e onde há territórios dominados pelo crime organizado, corrupção sistêmica, elevadas taxas de homicídio, impunidade, acesso limitado aos direitos civis e ausência de cultura de direitos humanos como suporte para o Estado de Direito. Tal parece ser o contexto social e político no Brasil contemporâneo.